GOVERNANÇA CORPORATIVA E EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Thiago Martini Ribeiro Pinto

Resumo


O propósito deste estudo foi compreender se a governança corporativa é um meio para a efetivação dos princípios constitucionais da Administração Pública. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica com a finalidade de tecer breve considerações sobre o que se entende por governança corporativa e governança pública, seus princípios basilares, papel e função. De igual forma, teceu-se breve contexto sobre os princípios constitucionais impostos à Administração Pública, restringindo-se aos do caput do art. 37 da Carta Magna. Identificou-se que a governança pública exige do gestor público determinado perfil de comportamento e modo de agir que se assemelha, em muito, àqueles demandados pelo legislador constituinte, quando alçou os deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ao patamar de princípio constitucional. Neste estudo, concluiu-se que a adoção de práticas e processos de governança no ente público contribui para o atendimento dos princípios constitucionais impostos à Administração Pública e para dar uma resposta aos legítimos anseios da população brasileira por maior respeito, controle e eficiência na gestão dos bens e recursos públicos.

Palavras-chave: Governança Pública. Princípios Constitucionais. Administração Pública.


Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/trabalhos-em-destaque.htm. Acesso em 04/04/2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC); CHARTERED INSTITUTE OF PUBLIC FINANCE AND ACCOUNTANCY (CIPFA). International Framework : Good Governance in the Public Sector. Disponível em: https://www.ifac.org/publications-resources/international-framework-good-governance-public-sector. Acesso em: 07/05/2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Princípios constitucionais reguladores da administração pública: agentes públicos, discricionariedade administrativa, extensão da atuação do Ministério Público e do controle do poder judiciário. 3. ed.rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008.

SLOMSKI, Valmor. MELLO, Gilmar Ribeiro de. TAVARES FILHO, Francisco. MACÊDO, Fabrício de Queiroz. Governança corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008.

THE INSTITUTE OF INTERNAL AUDITORS (IIA). IPPF – Guia Prático. Avaliando a Governança Organizacional no Setor Público. Disponível em: http://www.iiabrasil.org.br/ippf.html. Acesso em: 05/05/2017.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN : 2527-077X

FESPPR - Faculdade de Educação Superior do Paraná