DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

O presente trabalho monográfico visa expor, em um primeiro momento, os acontecimentos que levaram à formação da denominada sociedade da informação ante a evolução tecnológica e o surgimento da internet. Tais avanços culminaram na mudança de comportamento da sociedade e, consequentemente, exigiram uma resposta do Poder Judiciário para atender às novas demandas da era digital, incluindo as novas tecnologias ao rito processual. Abordando os precedentes legislativos que propiciaram a informatização do processo judicial, dar-se-á enfoque ao processo de execução penal, uma das áreas do direito mais beneficiadas por estas transformações. A tramitação física dos autos de execução acarretava privação ou restrição da liberdade, violando um direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas, que permaneciam presas além do tempo fixado em lei, pois o Juízo da execução desconhecia a quantidade de pena já cumprida pelo sentenciado, sendo necessário o cálculo manual. Ainda, discorrer-se-á a respeito da implantação do processo eletrônico, restringindo-se o âmbito de abordagem às varas com competência na matéria de execução de pena no Estado do Paraná e sua evolução sistêmica: TCache, eVep e Projudi, bem como vantagens e benefícios constatadas. Partindo-se da metodologia bibliográfica, e da pesquisa histórica, explicativa e exploratória.