ANATOCISMO NO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO

Resumo

Neste artigo oferece-se uma análise da ocorrência do anatocismo no sistema de financiamento por prestações utilizado pelo mercado financeiro conhecido como Sistema Francês - SF, Sistema Price – SP ou, ainda, Tabela Price – TP. Esse sistema tem sido extensivamente utilizado pelo mercado financeiro brasileiro, especialmente pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Deficiências na compreensão dos fundamentos do Sistema Francês vêm provocando divergências na interpretação de sua evolução na vigência dos contratos. Tais divergências concentram-se, especialmente, na definição do regime de capitalização utilizado e, consequentemente, na decisão sobre a ocorrência ou não do anatocismo, vedado pela legislação brasileira na sua aplicação. Diferentes interpretações trazem consequências sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sob esse sistema, traduzindo-se nos altos níveis de inadimplência e no grande volume de ações na esfera judicial e extrajudicial que demandam o restabelecimento desse equilíbrio. Por meio da análise de fundamentos, estrutura e funcionamento desse sistema, busca-se esclarecer as dúvidas remanescentes e contribuir para o apaziguamento das divergências.