PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

Renata Marins de Oliveira, Julio Cesar Gonçalves Rispoli

Resumo


Este artigo visa orientar o procedimento para o parcelamento do solo urbano, referente ao Município de Campina Grande do Sul, busca a análise dos diversos tipos de parcelamento, desde a sua aprovação na Prefeitura Municipal, até o devido e necessário registro no Cartório Imobiliário. Tem como enfoque principal o loteamento e o desmembramento, com a utilização de conceitos e diretrizes normativos no âmbito municipal.      

 


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Referências


BRASIL.Planalto . http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm.

BRASIL. Leis Municipais. http:www.leismunicipais.com.br › Estado: Pr


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ISSN : 2527-077X

FESPPR - Faculdade de Educação Superior do Paraná