RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA IRRAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Davi da Rosa

Resumo


Apresenta-se nesse trabalho um resumo da monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso, que teve por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado pela irrazoável duração do processo, diante de um panorama existente de morosidade do Poder Judiciário e de configuração de danos ao jurisdicionado. Tendo em vista a ampliação do acesso da justiça e da necessidade da efetividade dos direitos fundamentais, dentre os quais insere-se a razoável duração do processo, buscou-se estudar os institutos e fundamentos da responsabilização estatal. Para alcançar tal objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica de revisão doutrinária, jurisprudencial e legal. No decorrer do trabalho, procurou-se a definição do conceito de razoável duração do processo, bem como os critérios existentes para sua determinação. Concluiu-se pela fundamentalidade de tal princípio, bem como da necessidade da aplicação da celeridade processual com vistas a diminuir ou eliminar a morosidade, bem como chegou-se à conclusão da possibilidade de responsabilização do Estado, no âmbito do ressarcimento pecuniário, pela inobservância da razoável duração do processo.

 

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