INEFICÁCIA DAS PENAS NOS CRIMES DE TRÂNSITO

JOSILAINE R VALLINI MACEDO

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da ineficácia das penas nos crimes de trânsito. Para sua realização foram feitas pesquisas documentais, em livros, monografias, artigos acadêmicos e sites. Demonstra-se a necessidade de um novo entendimento sobre a educação de Trânsito, difundindo a ideia social sobre qual é o objetivo da pena em relação aos crimes de Trânsito, e a maior eficácia das penas alternativas para estes delitos. Adotando-se o Princípio da Mínima Intervenção com a aplicação de penas alternativas em vez de penas de restrição de liberdade nos conflitos de trânsito, haveria mínima contribuição desse tipo de crime no aumento da população carcerária e a diminuição da reincidência desses crimes no futuro. O Sistema Penal atual não contribui para ressocialização dos infratores, muito pelo contrário. É preciso um trabalho coerente, uma educação eficaz, mudanças de pensamentos, eficácia nas leis. Só depois disso podemos pensar em criminalizar todos os atos humanos impensados. Educar ao invés de punir ainda é a melhor opção.

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Referências


BECCARIA, Cessare Bonesana, Marchesi di. 1738-1794. Dos Delitos e das penas. 2.ed., 2ª tir. Bauru: EDIPRO. 2011.

BEZERRA, Adelly Karla Góes, MURARO, Celia Cristina. A aplicação das penas restritivas de direitos. Disponível em: . Acesso em 15 dez./2016.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas Penas Alternativas – Análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. São Paulo. Saraiva, 1999.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CRUZ, Willian. Vá de bike. 6 de janeiro 2015. Na Holanda, educação para o trânsito começa na infância. Disponível em: . Acesso em 01 jan./2017.

DENATRAN. Educação de trânsito no ensino regular 1. Código de Trânsito Brasileiro Versus Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: . Acesso em 08 ago./2016.

DOTTI, René Ariel. Bases e Alternativas Para o Sistema de Penas. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1998.

DURKHEIM, Émile, 1858-1917. As regras do Método Sociológico: Tradução Paulo Neves; revisão tradução Eduardo Brandão. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes. 2007.

GOMES, Luiz Flávio, Penas e Medidas Alternativas à Prisão, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. v. I. 6.ed. Niterói: Impetus, 2006.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de Alex Marins. 1.ed. Escrito em 1651. São Paulo: Martin Claret, 2002.

HULSMAN, Louk. Celis, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. O sistema penal em questão. Título Original: Peines perdues. Le système penal em question 1982: editions du Centurion, Paris. Trad.: Maria Lucia Karan. 2. ed. Niterói: Luam Editora Ltda., 1997.

JESUS, Damásio de. Código Penal Comentado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

LUTHOLD Pedro Henrique. Uma breve história do direito penal positivo brasileiro e o PLS n.º 236/2012. Disponível em: . Acesso em 10 out./2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12.ed. São Paulo: Malheiros, 2000

MOURA, Tenente Coronel. Assessoria de Imprensa Perkons. "Dirigir não é um direito. É uma licença concedida pelo Estado". Disponível em: . Acesso em 30 dez./2016.

MUÑOZ Conde Francisco. Direito penal do inimigo. Tradução de Karyna Batista Sposato, 1.ed. São Paulo: Juruá, 2012.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. V. I. São Paulo: Saraiva, 2001.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

QUEIROZ, Paulo de Souza. Curso de direito penal: parte geral. 7.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

REALE JUNIOR, Miguel. Instituições de direito penal. V. 1. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

ROXIN, Claus. A culpabilidade como critério limitativo da pena. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais. Revista de Direito Penal, 1973.

SANTOS, Juarez Cirino dos, Direito Penal – Parte Geral. 5.ed. Florianópolis: Conceito Editora, 2012.

SOUZA, Braz Florentino Henriques de. Código Criminal do Império do Brasil. Biblioteca Digital Senado Federal. 1825-1870. 140 p. Disponível em: . Acesso em 18 ago./2016.

TECNODATA. Trânsito, Cidadania e Meio Ambiente. Curitiba, 2006. Disponível em: . Acesso em 10 out./2016.

TRÂNSITO BR. Variedades – Curiosidades. Disponível em: . Acesso em 09 ago./2016.

TRANSITO IDEAL. Educador. Breve história do trânsito. Disponível em: . Acesso em 08 ago./2016.


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