A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DA SAMARCO DIANTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS EM MARIANA/MG

Resumo

Em 5 de Novembro de 2015, a cidade de Mariana/MG foi palco do maior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil. A barragem de Fundão e de Santarém, no complexo minerário de Germano, subdistrito de Bento Rodrigues em Mariana/MG, sob a responsabilidade da Samarco Mineradora S.A., rompeu-se e liberou mais de 60m³ de rejeitos no meio ambiente, além de ter devastado milhares de famílias que ali viviam. Por outro lado, a tragédia que devastou o distrito de Bento Rodrigues serviu para alertar a população em geral, mas principalmente o Governo Federal, o Estado de Minas Gerais e o Município de Mariana/MG, sobre quão relapsa é a fiscalização das empresas mineradoras e a observância das leis ambientais e suas responsabilidades civis. O presente artigo tem o objetivo de abrir uma discussão acerca da responsabilidade civil ambiental da Samarco Mineradora S.A., uma vez que pertencia à ela a barragem ora rompida. Conclui-se que houve negligência por parte da Mineradora e do Estado, sendo necessário que casos como este não mais se repitam e não caiam no esquecimento.