RESPONSABILIDADE PENAL DO ESTADO POR CRIME AMBIENTAL

Davi da Rosa, Noades Marcondes Camargo

Resumo


No presente artigo promove-se o estudo da responsabilização estatal no que se refere a prática de crimes ambientes. Tal temática se mostra relevante face a importância atribuída ao meio ambiente, principalmente pela Constituição Federal e pela legislação nacional. Atualmente, notáveis são os abusos cometidos em face do meio ambiente, sendo que pela a ação humana, ocorrem desastres, desmatamentos em áreas de preservação permanente, entre outras. Assim, impõe-se a proteção e defesa do meio ambiente, seja pelos particulares, seja pelo Estado. E, nesse aspecto, responsabilização penal da pessoa jurídica se mostra uma evolução na defesa do meio ambiente, sendo possível diante de disposições normativas legais e constitucionais, bem como em virtude de entendimento jurisprudencial.

 

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Referências


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